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Economia Informal
PDF Imprimir E-mail Escrito por Administrator | Qua, 20 de Agosto de 2008 10:11

O Setor de Economia Informal da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda foi criado  para atuar junto aos trabalhadores informais da cidade, orientando-os quanto a regularização de sua atividade econômica, bem como disciplinando a atividade do comércio informal nas vias e logradouros públicos do Município. As autorizações para comércio ambulante, emitidas pela Secretaria, estão pautadas na Lei Complementar 178/2006. O Setor funciona na Rua Voluntarios de Piracicaba, 728 – Centro – Piracicaba/SP.

 

Principais ações desenvolvidas no ano de 2008:

 

-  Realização de algumas mudanças no Camelódromo Central, para melhorar o atendimento aos clientes e a melhor comodidade dos permissionários, conforme solicitação da associação do Camelódromo Central;

 

- Serviços de manutenção no Camelódromo Central;

 

- Reuniões com ambulantes de outros locais da cidade, para disciplinar a atividade;

 

- Recadastramento dos ambulantes do Camelódromo Central.

 

Programa Economia Informal e Desenvolvimento


O Setor de Economia Informal da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda iniciou no dia 12/março/2010, o Programa Economia Informal e Desenvolvimento, que tem  como objetivo qualificar e capacitar os ambulantes quanto a profissão e a legislação da atividade. É um programa voltado para as pessoas interessadas em iniciar a atividade de ambulante ou que já a exerça. Os encontros serão realizados as sextas-feiras, no horário das 08:30 às 11:00 hs., na sede da Secretaria. A meta do programa é preparar os interessados antes dos mesmos iniciar a atividade, para que possam se enquadrar na legislação e nos direitos e deveres, universalizando e  desburocratizando as informações e assim o processo de autorização. O público será captado durante a semana que antecede ao encontro, junto aos interessados em ser ambulante ou que já são; que buscam orientação no Setor de Economia Informal.  O trabalho será, também, destinado a quem já obteve autorização e querem conhecer e entender melhor a regulamentação do comércio informal no município. Os temas estão sendo ministrados pela Sra. Neusa de Almeida Viana Costa - Chefe

do Setor de Economia Informal e Adriana Nicolau Cypriani - Assistente Social do Setor

 

 

 

INFORMATIVO – ECONOMIA INFORMAL

 

 

Ambulante: é a pessoa física ou jurídica, civilmente capaz e que possua permissão ou autorização de uso de vias ou logradouros públicos e a licença para exercício da atividade comercial ou de prestação de serviços ambulantes.

 

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A permissão de uso de vias ou logradouros públicos e a licença para desempenho da atividade de comércio e prestação de serviços ambulante terá como objetivo  a implementação de medidas de captação de renda ao cidadão que se encontra momentaneamente desempregado, bem como desprovido, por justa causa, de outro meio de subsistência, sendo que a referida permissão e licença serão por tempo limitado.

 

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O ambulante pode ser:Itinerante: é o ambulante que exerce sua atividade carregando ou conduzindo sua mercadoria com equipamento em circulação, sem permanecer no mesmo ponto com  regularidade e freqüência determinada, caracterizando apropriação privada de espaço público.

 

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Ponto Fixo: é o ambulante ou camelô que exerce sua atividade com o auxílio de veículo automotivo ou não, com equipamento desmontável e removível, estacionando ou parando em locais permitidos e determinados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Renda.

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Documentos necessários para licenciamento da atividade: Clique Aqui

 

 

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Pessoa Física:- Requerimento padrão (Anexo I);

- Cópia do documento de identidade e do cadastro de pessoa física;

- Carteira do Trabalho e Previdência Social, cópia das folhas nas quais conste: foto do interessado, qualificação civil e último registro como empregado, bem como página seguinte em branco;

- atestado de saúde;

- 02 (duas) fotografias 3x4;

- comprovante de residência;

 

 

Para obtenção da permissão de uso para instalação de equipamento em área particular:

- cópia do alvará de funcionamento ou da inscrição municipal do estabelecimento;

- autorização, por escrito, do proprietário do estabelecimento permitindo o uso do local, com reconhecimento de sua firma em cartório;

- croqui do local que pretende ocupar, com detalhamento das áreas contíguas;

- demais documentos, se necessário.

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Trazer, também,  cópia dos documentos necessários para levantamento sócio econômico, que são:

- certidão de casamento ou nascimento;

- certidão de nascimento dos filhos;

- comprovante de renda (holerite) de todos os membros da família (moradores da casa);

- comprovante de despesas familiares (água, luz, telefone, aluguel, farmácia e outros);

- certidão de escolaridade e cursos.

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Pessoa Jurídica:

- Requerimento padrão (Anexo I)

- cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ;

- cópia do contrato social ou registro comercial, no caso de empresa individual, ambos devidamente registrados;

- declaração, conforme modelo padrão(Anexo II);

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Importante: as cópias dos documentos solicitados devem estar acompanhadas do original, para verificação.

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Observação:Será também solicitado comprovante de vistoria do equipamento e comprovante de participação em curso de qualificação programado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, que poderão ser entregues posteriormente à data do protocolo dos demais documentos.

 

 

 

Palestras Realizadas :


 

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Pontos Fixos Ártemis, Guamium e Tupi...............Clique Aqui

Pontos Fixos da Região Central.............................Clique Aqui

Pontos Fixos da Região Norte................................Clique Aqui

Pontos Fixos da Região Sul....................................Clique Aqui

Pontos Fixos da Região Leste.................................Clique Aqui

Pontos Fixos da Região Oeste................................Clique Aqui

 
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PREFEITURA INFORMA


A Prefeitura do Município de Piracicaba, por meio da SEMTRE Secretaria Municipal do Trabalho e Renda, informa que a partir do dia 04 de maio o atendimento passará a ser em novo endereço que fica à Rua: Monsenhor Manoel Francisco Rosa, nº 900 ao lado dos Correios.

Com as novas instalações programas como: Banco do Povo Paulista, Centro de Apoio ao Trabalhador, Economia Informal (ambulante), Qualificação Profissional, Apoio ao MEI- Microempreendedor Individual, Time do Emprego e Primeiro Emprego, serão oferecidos com melhores condições à população.